Conheça 7 direitos do consumidor endividado

Você sabe quais são os direitos do consumidor endividado? Muitas vezes, as pessoas podem achar que não têm nenhum direito como clientes simplesmente por estarem com algumas pendências, mas não é bem assim.

É importante que todos conheçam algumas regras do Código de Defesa do Consumidor, até mesmo para garantir que as empresas cumpram tais regras.

Neste artigo, selecionamos alguns dos principais direitos do consumidor endividado para que você tire suas dúvidas. Continue a leitura e saiba mais!

1. Notificação antes do envio de dados aos órgãos de proteção ao crédito

Se você tem alguma pendência financeira, a empresa pode enviar os seus dados aos órgãos de proteção ao crédito. A partir disso, qualquer outra instituição poderá verificar essas informações antes de conceder crédito ou vender algum produto, como forma de evitar prejuízos.

Mas existe um ponto de atenção nesse caso: esses órgãos devem avisar o cliente sobre essa negativação. Assim, caso haja a possibilidade, você tem a oportunidade de fazer o pagamento da conta atrasada antes de ficar com o nome sujo.

De acordo com a lei, a empresa pode enviar os dados do consumidor aos órgãos de proteção ao crédito se a conta não for paga, desde que o consumidor tenha recebido um aviso prévio.

No entanto, poucas empresas fazem isso, tentando alternativas para receber o pagamento. A partir do momento em que enviam o nome do cliente para os órgãos de proteção (Serasa, SPC, etc), essas instituições devem encaminhar um comunicado por escrito.

2. Recebimento de informações claras sobre a negociação

Se você optar por negociar a dívida, a empresa deve apresentar informações claras do acordo a ser feito. Por exemplo, entre em os pontos que devem ser explicados pela instituição, se destacam:

• quais serão as condições de pagamento;
• em quantas parcelas você vai pagar esse valor;
• qual é a taxa de juros a ser cobrada caso o pagamento não seja feito na data acordada.

Caso você fique com qualquer dúvida, entre em contato com o atendimento e faça as perguntas necessárias. Dessa forma, você tem a possibilidade de verificar as condições propostas e entender se elas são compatíveis com a sua realidade financeira.

3. Possibilidade de recusar a proposta

Outra coisa que faz parte dos direitos do consumidor endividado é a possibilidade de recusar a proposta de negociação feita pela empresa credora. Afinal, o acordo deve atender a ambas as partes.

Nesse sentido, analise se as parcelas estarão dentro do seu orçamento. Se os valores estiverem muito acima daquilo que você pode pagar, entre em contato novamente para fazer uma contraproposta. Porém, o ideal é que você tenha uma organização financeira pessoal que permita o pagamento dessas dívidas.

A partir disso, você pode usufruir dos benefícios disponíveis para quem está com o nome limpo, como:

• Maior liberdade financeira;
• Cadastro Positivo em dia;
• Mais qualidade de vida;
• Menos restrições em empresas de crédito.

4. Proteção contra cobranças abusivas

Voltando ao Código de Defesa do Consumidor, o cliente ainda precisa ficar atento à cobrança abusiva. A lei prevê que a empresa pode cobrar o cliente, mas é preciso seguir algumas regras para que a cobrança não seja classificada como abusiva.

O que a empresa não pode fazer? O primeiro ponto está relacionado ao momento de ligar ou enviar uma mensagem. Ela não pode entrar em contato em qualquer período do dia — é preciso respeitar o horário comercial. Além disso, ao cobrar, ela não pode ser rude ou agressiva, devendo explicar a situação com um tom adequado.

Se o atendente falar sobre a sua dívida para alguém do seu trabalho na hora da cobrança, por exemplo, isso vai prejudicar você. Mas o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção contra constrangimentos por parte da empresa credora.

5. Prazo para o nome ficar limpo

Pouca gente sabe, mas existe um prazo para que o seu nome fique limpo. Nesse contexto, há duas situações diferentes, e a primeira está relacionada ao conceito de “dívida caduca”.

Se o seu nome foi negativado, a instituição deve retirar seus dados dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco anos. Nesse período, ela ainda pode vender a sua dívida para empresas de negociação, as quais voltarão a fazer contato, mas você já estará com o nome limpo.

A segunda situação tem a ver com o prazo para tirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito depois que a dívida é paga. Aqui, vale um ponto de atenção: vamos supor que, em determinado mês, sua condição financeira tenha ficado apertada e você tenha deixado de pagar uma conta.

No próximo mês, é possível negociar com a empresa credora o valor daquela conta atrasada. Ao pagá-la, ou seja, negociar a pendência em aberto, a restrição deverá sair do SPC/Serasa em até cinco dias úteis. Depois desse prazo máximo, a cobrança em seu nome passa a ser considerada indevida.

6. Nem todos os bens podem ser penhorados

Durante a negociação, a empresa credora tem a possibilidade de penhorar alguns bens do cliente. Porém, é preciso ter atenção ao contrato de negociação, porque nem todos eles podem ser penhorados. No contrato, analise atentamente todas as cláusulas e entenda quais são as condições de penhora e os bens que serão lançados pela empresa.

O que não pode ser penhorado? Alguns itens são:

• móveis e pertences domésticos;
• seguro de vida;
• salário;
• bens usados no trabalho;
• pequena propriedade rural;
• único imóvel da família;
• materiais de obras;
• vestuários e pertences pessoais.

Se você perceber alguma irregularidade por parte da empresa ou identificar alguma atitude abusiva, busque o auxílio de um profissional para que ele analise a sua situação.

7. Proteção contra cobranças indevidas

Também é preciso ter atenção quanto à cobrança indevida. Ela ocorre quando a empresa exige que o cliente pague um valor que não é devido por ele ou, em alguns casos, que já foi pago. Pode acontecer, ainda, quando o cliente não autorizou o débito automático ou em alguns tipos de fraude, como é o caso de um cartão clonado.

Se isso acontecer com você, entre em contato com a empresa e explique a situação. Se ela não providenciar uma solução, busque auxílio profissional para que os seus direitos sejam assegurados.

Neste post, você viu alguns direitos do consumidor endividado. Conforme mostramos, o ideal é que as suas contas sejam pagas em dia e o seu nome esteja limpo no mercado. Assim, você pode aproveitar as vantagens que são oferecidas a quem está com a saúde financeira em dia.

Você passou por alguma situação de cobrança indevida ou tem dúvidas sobre os direitos do consumidor endividado? Preencha nosso formulário e fale com a gente!

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