Direitos do consumidor com serviços de telefonia fixa: saiba quais são!

Você sabe quais são os direitos do consumidor com serviços de telefonia fixa? Seja qual for o tipo de produto contratado, é essencial entender quais são os seus direitos e deveres no que diz respeito a esse serviço.

Assim, caso haja alguma cobrança indevida ou até mesmo a existência de taxas que não estão no seu plano, você terá a oportunidade de solucionar o problema entrando em contato com o atendimento daquela empresa.

Neste post, a gente explica de maneira detalhada quais são os principais direitos do consumidor com relação a serviços de telefonia fixa. Continue a leitura e saiba mais!

Migração de plano

O primeiro desses direitos está relacionado ao direito de migrar para qualquer plano. Desde 2014, de acordo com uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), clientes novos têm as mesmas oportunidades que os clientes antigos.

Imagine que você já tenha um plano contratado mas encontrou uma promoção que atende melhor suas necessidades. Então, você pode fazer a alteração junto à operadora.

Mas atenção: essa regra só é válida caso você não esteja mais no período de fidelidade do plano atual. Normalmente, ela dura cerca de um ano. Se você fizer a mudança fora desse período, precisará pagar uma multa rescisória, de acordo com o contrato.

Sendo assim, antes de pedir a troca, não deixe de verificar o que diz o seu contrato para evitar ter um prejuízo no lugar de uma vantagem.

Portabilidade

Outro ponto importante é a portabilidade. Caso não considere mais vantajoso o atual plano da sua operadora e tenha ainda outras reclamações, você pode trocar a empresa de telefonia e manter o seu número.

No caso da telefonia fixa, se você for mudar de endereço, a Anatel garante o direito de alterá-lo dentro do mesmo DDD. Quanto à operadora, terá até 10 dias úteis para fazer essa alteração.

Cancelamento do serviço pela internet

Além dos outros direitos, o consumidor de serviços de telefonia fixa ainda pode, se quiser, cancelar a prestação de serviços pela internet. Isso significa que ele não precisa mais passar um longo tempo no telefone tentando interromper o serviço prestado pela operadora.

Esse procedimento pode ser feito por meio do canal do cliente, com um login e senha. Assim, o cancelamento deve ser concretizado em até dois dias úteis depois da solicitação.

Reembolso por falta de serviços

Sabia que se você ficar sem o serviço contratado por determinado tempo, você pode ter o reembolso na sua fatura? Caso o seu telefone fique sem funcionar – você não conseguir realizar e nem receber ligações – por mais de 30 minutos, você pode receber um crédito do valor da sua assinatura dividido por 30 na sua fatura.

Sendo assim, se você ficar sem o serviço por 1 hora, por exemplo, sua próxima fatura terá que vir com um crédito de 1/30 do seu valor total.

Cobrança indevida

De acordo com um relatório divulgado pela Anatel, a cobrança indevida é um dos principais motivos de reclamação dos consumidores no país. Mas do que se trata esse problema?

Ele ocorre quando a operadora cobra taxas ou valores além do que você contratou. Por essa razão, é fundamental analisar periodicamente a sua conta e entender se o valor pago está de acordo com o plano contratado.

Caso identifique irregularidades nesse sentido, entre em contato com a empresa imediatamente. Se a situação não for solucionada, procure um profissional capacitado, que saiba te orientar melhor sobre o que fazer para que a operadora seja penalizada por essa cobrança.

Cobrança indevida já paga

Se você tiver feito o pagamento da fatura errada, a operadora tem até 30 dias a partir da data da reclamação para dar uma resposta em relação ao valor cobrado indevidamente. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você deve receber o dobro do valor pago.

Nesta matéria, você pôde entender alguns direitos do consumidor com serviços de telefonia fixa. Como mostramos, é essencial que você analise a sua fatura mensalmente e entenda todas as taxas cobradas pela operadora. Se identificar alguma cobrança referente a um plano ou serviço não contratado, busque inicialmente um contato com a empresa. Se ela não der uma resposta, procure a ajuda de um profissional.

Passou por uma situação parecida? Conte para a gente como foi! Preencha o nosso formulário e fale sobre a cobrança indevida que você recebeu e saiba como podemos ajudar!

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