Nome negativado indevidamente: entenda seus direitos nessa situação

Ter o nome negativado indevidamente é algo que pode acontecer e que, infelizmente, é mais comum do que se pensa.

A negativação pode ser considerada indevida quando uma empresa cobra do consumidor uma dívida que não é dele, ou quando a cobrança é feita de maneira equivocada. Nesse caso, um dos seus direitos é pedir uma compensação pelo transtorno.

Teve seu nome negativado indevidamente? Veja agora o que você pode fazer em uma situação como essa e saiba quais são os seus direitos.

Quando o nome é negativado indevidamente?

Em uma situação normal, o indivíduo fica com o nome sujo por não pagar uma dívida, o que faz com que a empresa credora cadastre o seu CPF em órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista SCPC.

Porém, no caso de alguém que teve o nome negativado indevidamente, ou a dívida não existe e a empresa está cobrando um valor que não é devido, ou a dívida até existe, mas a cobrança é incorreta. Entenda abaixo os cinco principais motivos da negativação indevida.

1. Conta já paga

Uma das cobranças da empresa pode ser de um débito que você realmente tinha com ela, mas que já foi pago. Assim, ela não retira a negativação, mesmo que o pagamento já tenha sido feito, mantendo a restrição no nome injustamente.

2. Serviço não contratado

Por mais absurdo que possa parecer, algumas vezes, as empresas cobram por um serviço que não foi contratado. Diante do não pagamento por um serviço que não foi solicitado, a empresa envia o nome do consumidor para o cadastro de inadimplentes de modo indevido.

3. Dívida prescrita

Neste caso, o consumidor que tem uma dívida há mais de 5 anos com determinada empresa, ainda que não faça o pagamento e continue devendo, não pode mais ter seu nome sujo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a restrição no nome permanecer após esse período, ela é indevida.

4. Golpe ou fraude

Outro caso de negativação indevida é quando o cliente é vítima de golpe ou fraude e acaba tendo o seu CPF envolvido em gastos de pessoas mal-intencionadas. Por mais que não tenha sido ele quem realizou todos os gastos, ele ainda pode ser negativado.

5. Erro da empresa

Por fim, você até pode estar devendo para a empresa credora e, por isso, estar com o nome sujo. Porém, nesse caso, o valor cobrado não é o que realmente está em aberto.

Quais são os direitos de quem teve o nome negativado indevidamente?

Entre os direitos de quem teve o nome sujo indevidamente está o recebimento da comunicação por escrito sobre a negativação – isso é válido para qualquer tipo de restrição no nome, seja ela devida ou indevida. O consumidor precisa saber sobre a eventual pendência financeira, antes mesmo do seu nome ir para as listas de maus pagadores.

Essa comunicação evita que ele descubra sobre a restrição em um momento delicado, como no meio de uma solicitação de crédito. Além disso, a linguagem do comunicado deve ser clara, objetiva e de fácil interpretação.

Outro direito de quem teve o nome negativado indevidamente é ter de volta o nome limpo. Principalmente pelos efeitos da negativação – que prejudicam a vida do consumidor, especialmente na área financeira -, a inscrição nos órgãos protetores de crédito deve ser retirada imediatamente. Em geral, o tempo permitido é de até 5 dias úteis.

Por fim, o cliente ainda pode receber uma indenização por toda a situação passada, a depender do seu caso.

O que fazer se meu nome for negativado indevidamente?

Se você teve o seu nome negativado indevidamente, a primeira coisa que você deve fazer é entrar em contato com a empresa responsável pela negativação e pedir uma explicação. Explique a sua situação e saiba quais são os procedimentos necessários para que o seu nome seja limpo novamente.

Em segundo lugar, caso você não consiga uma solução para o seu problema ao falar com a empresa credora, você pode entrar com uma ação contra ela. Neste caso, é possível pedir a retirada do nome do cadastro de inadimplentes e, ainda, uma compensação por danos morais, considerando todo o transtorno e constrangimento passados.

Quais são os efeitos da negativação indevida?

Ter o nome negativado indevidamente tem outras consequências além do recebimento de muitas cobranças da empresa credora. Há ainda uma série de restrições para quem é vítima desta situação, que afetam diretamente sua qualidade de vida, principalmente na área financeira.

Uma das restrições é a impossibilidade de contratar linhas de crédito. Nisso se enquadram empréstimos, financiamentos, limites de cheque especial e cartões de crédito. Além disso, ainda existe a dificuldade em fazer compras parceladas – especialmente as que são pagas em crediário – e até em assinar contratos de aluguel de imóveis.

Outro efeito negativo é o constrangimento do consumidor em ter suas solicitações de crédito negadas sem ao menos saber que está com o nome sujo.

É obrigação da empresa que enviou o CPF do cliente para as listas de maus pagadores avisá-lo sobre a pendência financeira, principalmente a respeito do cadastro junto aos órgãos de proteção ao crédito. Sem ser comunicado, ele pode descobrir a negativação apenas no momento em que tem sua solicitação de crédito negada.

Fui negativado indevidamente, posso receber uma compensação?

Quando o consumidor tem seu nome cadastrado em listas de maus pagadores indevidamente, isto é, sem ter nenhuma dívida com a empresa credora, ele pode, sim, receber uma compensação.

Assim, além de receber a indenização, o seu nome deve ser limpo imediatamente, anulando todos os impedimentos na contratação de modalidades de crédito e outras ocasiões.

Vale saber que, mesmo que você tenha uma dívida em seu nome injustamente, se você tiver outra dívida legítima no Serasa, SPC ou SCPC, a compensação pode não ser devida.

De qualquer maneira, a noPositivo pode avaliar o seu caso e descobrir se você pode ou não receber uma compensação. Clique aqui para fazer a sua avaliação gratuita!

Como comprovar a negativação indevida?

Por mais que você possa receber uma indenização por tudo o que passou, ainda é preciso comprovar a sua situação, a fim de mostrar que a negativação foi, de fato, indevida. Para te ajudar nessa etapa, separamos algumas dicas.

Nos sites do Serasa e do SCPC (Consumidor Positivo – Boa Vista), é possível consultar online se o seu nome está sujo ou não. Depois de fazer um cadastro rápido e gratuito, você pode saber qual é a dívida apontada e as informações relacionadas, como empresa credora, valor e data de vencimento. Ao fazer isso, imprima ou tire um print da tela.

Atente-se para que estejam presentes na imagem os seus dados pessoais, como nome e CPF, e o nome da empresa que te negativou indevidamente. Você também pode fazer esse procedimento pelo aplicativo do SPC, disponível para Android e iOS.

Para ter mais detalhes sobre como fazer essa consulta nos três principais órgão de proteção ao crédito do Brasil, clique aqui.

Além disso, você também deve reunir todos os documentos que indiquem a sua situação. Se você já teve vínculo com a empresa credora, mas está em dia com as suas contas, separe os comprovantes de pagamento. É válido, também, imprimir extratos bancários que mostram o débito em conta.

Já se você foi vítima de um golpe ou fraude, reúna os dados da cobrança, principalmente aqueles que apontam alguma inconsistência. Um exemplo disso é um gasto realizado em uma cidade diferente da que você mora.

Se seu nome está negativado indevidamente por causa de uma dívida prescrita, será necessário entrar em contato com a empresa credora e pedir as informações sobre a pendência financeira. Neste caso, solicite a data de vencimento original da dívida e também a data em que o débito foi cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito.

Depois de reunir todos esses documentos, você também pode separar os documentos relativos às consequências da sua negativação indevida. Separe, por exemplo, o comprovante de uma negativa de solicitação de crédito ou algo que confirme a impossibilidade de assinar um contrato de aluguel.

Apesar de não ser necessário provar que a negativação causou um transtorno, quanto mais documentos você tiver, melhor. Por isso, separe todas as informações e dados relacionados aos problemas decorrentes da restrição no nome.

Até quando posso pedir uma compensação por negativação indevida?

Apesar do consumidor ter o direito de pedir uma compensação, há um prazo específico para que a solicitação seja feita. Este prazo é de até 5 anos depois de descobrir que o seu nome foi negativado indevidamente.

Sendo assim, se você descobriu que seu nome estava sujo indevidamente em 2018, você tem até 2023 para pedir uma indenização pelo ocorrido.

Teve o nome negativado indevidamente? Saiba se você pode receber uma compensação!

A noPositivo é uma empresa especializada em ajudar o consumidor que sofreu uma negativação indevida. Além de trabalhar para limpar o nome de seus clientes, ela também busca para eles uma compensação justa por todo o transtorno causado pela situação.

Todo o processo é online, desde a primeira até a última etapa do atendimento. Seu início se dá na plataforma da empresa e continua pelo WhatsApp. Assim, não é preciso sair de casa e enfrentar filas para resolver o problema. Para ter uma avaliação gratuita do seu caso, basta clicar aqui!

Sendo uma empresa de acordos, que cuida de toda a burocracia para o cliente, é ela quem entra em contato com a empresa responsável pelo cadastro do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em busca de um acordo. Mesmo que a empresa credora não aceite nenhum acordo ou não ofereça o valor esperado pelo cliente, a noPositivo continua com o consumidor, indicando outros caminhos para conseguir a compensação desejada.

O mesmo acontece caso realmente haja uma dívida a ser paga pelo cliente. Neste caso, a ajuda é para encontrar as melhores condições de negociação, tudo para que o problema seja solucionado da melhor maneira possível.

Ainda tem alguma dúvida sobre como podemos te ajudar? Consulte o nosso FAQ ou, se preferir, nos envie uma mensagem!

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